FANTÁSTICO FALA DE SEGURANÇA PÚBLICA MAS NÃO OUVE TODOS OS ATORES

Na edição de domingo (22 de outubro) do programa “Fantástico”, a Rede Globo pautou quase 13 minutos de sua programação para falar da situação caótica da Polícia Civil. Perdeu uma grande oportunidade de contribuir com o debate ao não se aprofundar no assunto, ao não ouvir outros atores que poderiam sugerir opções mais simples e eficazes em Segurança Pública para que o cidadão possa se sentir mais seguro, ou que pelo menos tenha esperança de que a impunidade pode ter um fim. O “Fantástico” falou apenas dos problemas da Polícia Civil, como se resolvê-los fosse o bastante para mudar a realidade brasileira.

Ao abrir a reportagem, o apresentador Tadeu Schmidt preveniu que ela mostraria “um retrato preocupante da Polícia Civil brasileira”. A apresentadora Ana Paula Araújo alertou que o “combate ao crime exige uma polícia presente, bem equipada”, mas os repórteres do programa encontraram um quadro bem diferente em suas andanças país afora. De volta, Schmidt explicou que “em muitos Estados falta delegado, às vezes falta até delegacia, ou ela existe mas está caindo aos pedaços”.

Daí por diante desfilaram pela tela da Globo delegados, investigadores, presidentes de sindicatos, lembranças de gente que já morreu na mão da bandidagem, e também pessoas do povo à espera… se não de Justiça, de pelo menos uma satisfação, uma explicação sobre o que levou ao assassinato de seus entes queridos. Isto, evidentemente, requer investigação – que ao fim e ao cabo é a missão da Polícia Civil. A reportagem ouviu vários delegados e seus representantes. O presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul, por exemplo, explicou que a população nem vai mais às delegacias porque sabe que determinados crimes não serão investigados, mesmo.

Quando falou do Estado de São Paulo, a reportagem contou que 40% das cidades (256 delas) não têm delegados, que 80 prefeituras “emprestam” servidores para a delegacia para executar as funções mais diversas, dentre elas a de Escrivão de Polícia. Um dos exemplos da reportagem foi a Delegacia Central de Campinas, que registra 14.000 boletins de ocorrência por ano; desses, apenas 700 viram inquéritos. O delegado conta que não tem estrutura para dar a resposta que a população merece, por isso tem de priorizar, selecionando os casos mais graves.

O “Fantástico” mostrou que metade de todos os processos criminais (53%) no Brasil só é aberta porque a Polícia (qual Polícia?) prende o culpado em flagrante. Quando depende de investigação, a Polícia Civil só descobre o autor do crime em 8% dos casos, e apenas 4% a 5% levam a uma condenação. Tudo isso acontece por falta de pessoal, sugere a reportagem. A presidente do Sindicato dos Delegados de São Paulo, Raquel Kobashi Gallinati aproveita a deixa para afirmar que a Polícia Civil do Estado está com déficit de 13.000 policiais! Ouvidos, os Secretários de Segurança Pública (inclusive o do Estado de São Paulo) foram unânimes em afirmar que haverá concursos e o quadro será normalizado.

 

OUTROS ATORES

 

Tivesse o “Fantástico” ouvido outros atores da área da Segurança Pública, seus telespectadores ficariam conhecendo um instrumento que está ao alcance da mão, dependendo apenas da aprovação dos mesmos secretários de Segurança Pública ouvidos pela reportagem: o TCO – Termo Circunstanciado de Ocorrência. Se lavrado pela Polícia Militar, 80% das demandas que são levadas para uma delegacia de Polícia podem ser resolvidas no local dos fatos, aliviando o trabalho de delegados, investigadores, escrivães e todos os demais policiais civis envolvidos na rotina de uma delegacia. Sobraria tempo (muito tempo!) para investigações sérias, eficientes e eficazes.

Hoje, no Brasil, poucos Estados utilizam a “arma” para dar uma resposta mais rápida ao cidadão, dentre eles Rondônia, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais (parte). Em São Paulo, o TCO é lavrado pela Polícia Ambiental e pela Polícia Rodoviária, mas a “planta” está pronta para ser implementada em todo o policiamento do Estado. Depende, de novo, do governador e de seu secretário da Segurança Pública, que não mostra simpatia por ela. Em entrevista ao site “Último Segundo”, o secretário Mágino Alves Barbosa Filho disse que é favorável à elaboração de um Boletim de Ocorrência único, lavrado por policiais militares mas submetido ao crivo da autoridade policial civil, à distância.

Na mesma entrevista, o secretário posiciona-se contra a unificação das polícias Militar e Civil; acerta no propósito mas erra feio na justificativa. Diz ele que a Polícia Militar executa o trabalho de policiamento fardado preventivo e ostensivo, a Polícia Civil faz o trabalho judiciário e investigativo. “Este é um modelo largamente utilizado em países do mundo todo”, explica. Não é. Países topo de linha em Segurança Pública adotam o modelo de Ciclo Completo de Polícia, em que a Polícia que chega primeiro vai até o fim da ocorrência. Não é preciso ir muito longe para checar isso: este é o modelo do Chile, e os “Carabineros de Chile”, polícia fardada, armada, pautada na hierarquia e na disciplina, é a instituição em que a população mais confia, acima da Igreja e dos governos.

Desta forma, verifica-se o quão distante da realidade estão os governantes e os pseudo formadores de opinião, deixando de aproveitar oportunidades importantes para fomentar discussões saudáveis e evolutivas para, ao invés disso, deturpar e conturbar a opinião pública.