COM A DEJEP, POR QUE MANTER A POLÍCIA MILITAR FAZENDO ESCOLTA DE PRESOS?

(*) Elias Miler da Silva

O governador Geraldo Alckmin promulgou, no dia 4 deste mês, a Lei Complementar nº 1.308. Ela altera a Lei Complementar (LC) nº 1.247, de 27 de junho de 2014, que institui a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário (DEJEP) aos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária em exercício na Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e dá providências correlatas.

Esta LC já vem sendo chamada de “bico oficial” para os agentes de escolta e vigilância penitenciária. A partir de agora, os agentes que atuam em presídios do estado internamente, nas muralhas ou nos deslocamentos de detentos poderão trabalhar nos dias de folga sendo pagos pelo Estado.

O agente pode se inscrever para trabalhar no mesmo serviço que já realiza e na mesma unidade prisional que já atua. Foi uma vitória para o Sindicato dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária no Estado. O presidente Antônio Ramos comentou com a imprensa que a “DEJEP está sendo criada devido ao déficit de efetivo nos presídios, que gira em média de 35% no Estado. Ela já existia para agentes de carceragem e agora conseguimos ter também para agentes e escola e vigilância”.

É uma boa notícia também para a Polícia Militar. Não há mais motivos para manter esse serviço com a Instituição. Estamos no aguardo do pronunciamento do Secretário da Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho. Com a DEJEP para a SAP, os policiais militares poderão, finalmente, voltar a executar seu papel constitucional de preservação da ordem pública, por meio do policiamento ostensivo que, afinal, é o que esperam os cidadãos do Estado para melhorar a percepção de segurança de todos.

(*) É Coronel da Reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) e Presidente da DEFENDA PM.

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