DEFENDA PM E AOPM SE POSICIONAM EM RELAÇÃO À “POLÍCIA MUNICIPAL”

 

 

(*) Elias Miler da Silva

Fomos surpreendidos recentemente por uma decisão política da prefeitura de São Paulo: chamar a Guarda Civil Metropolitana de Polícia Municipal. A forma empresarial com que o Prefeito tem administrado a cidade de SP é algo inovador, mas existem limites legais ao administrador público para colocar em prática seus projetos. Como ensina o professor em direito Caio Tácito, juridicamente “quem tem competência não é quem quer, mas quem pode”!

Logicamente que a DEFENDA PM e a AOPM veem com muito bons olhos as iniciativas e o investimento do Prefeito João Dória na  GCM, vindo a somar esforços na Segurança Pública do Município de São Paulo, ombro a ombro com a Polícia Militar em situações de menor potencial de confronto. Esse é o modelo que, inclusive, entendemos como ideal, ou seja, as instituições se irmanarem e, integradas, porém cada uma em sua esfera de atribuição, melhorarem a sensação de segurança do paulistano. Já temos casos concretos, em que guardas municipais, agindo fora de suas atribuições legais, foram vítimas de agressão, inclusive a tiros, ensejando manifestações do próprio Sindicato dos Guardas Municipais no sentido de que seus integrantes só agissem estritamente conforme determina a CF e o Estatuto das Guardas, pedindo ajuda e apoio da PM.

Os Guardas Civis Metropolitanos do Município de São Paulo são excelentes profissionais, capacitados para intervir nas situações que lhes são próprias, assistindo aos munícipes, protegendo o patrimônio público desta imensa cidade, como hospitais, prontos socorros, escolas, e até monumentos símbolos da nossa capital paulista,  além da atribuição de agentes de trânsito e de fiscalização do código de posturas municipal. O trabalho iniciado de integração ao sistema operacional da PMESP, quando estiver totalmente concluído,  permitirá uma triagem técnica dos fatos a serem designados para os guardas municipais, com a garantia de que, se tais se deparassem com situações de maior gravidade, teriam o apoio muito mais célere das equipes de policiais militares.

A DEFENDA PM e a AOPM, em tal contexto, colocam-se à disposição do Prefeito João Dória para prestar, por meio de seus associados e órgãos técnicos, o apoio necessário para que o projeto de integração da Guarda Civil Metropolitana com a  Polícia Militar do Estado de São Paulo, cada uma exercendo suas próprias atribuições constitucionais, com planejamento conjunto, e empoderadas pelo exercício do “Ciclo Completo de Polícia”, se torne uma realidade.

Entendemos que dessa maneira seria possível aumentar a eficiência e melhorar ainda mais a prestação de serviços à comunidade paulistana, agregando também mais segurança aos seu bravos homens e mulheres, nobre efetivo que compõe a nossa GCM!

Sejamos todos guardiões da lei, principalmente da Constituição Federal, e assim,  juntos, alcancemos os objetivos, unindo a Gestão Moderna e Empresarial, que a atual administração municipal tem colocado a serviço dos paulistanos, com o respeito aos princípios pétreos do direito administrativo.

Juntos Seremos Mais Fortes!

(*) É Coronel de Polícia Militar e Presidente da DEFENDA PM.

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