TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SP CONSOLIDA O ENTENDIMENTO DA COMPETÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR PARA APURAR CRIMES MILITARES DOLOSOS CONTRA A VIDA

(*) Elias Miler da Silva

 

Na data de (21/08/17), o Presidente do TJMSP, Juiz Silvio Hiroshi Oyama, fez publicar a Resolução nº 54/2017-ASSPRES, por meio da qual consolida o entendimento daquela Corte acerca da competência da Polícia Militar para apurar eventuais crimes militares praticados por seus integrantes, ainda que dolosos contra a vida de civil.

 

A Resolução do TJM/SP vem reafirmar a posição da FENEME (nota técnica) e sua luta junto ao STF e Congresso Nacional, em parceria com o CNCG.

 

Não podemos aceitar mais este desrespeito do Secretário de Segurança de SP e de SC, para com a Polícia Militar, que, ao longo de seus quase 200 anos de história, sempre esteve e está ao lado do cidadão de bem, protegendo as pessoas e cumprindo a Constituição e as Leis.

 

Essa Resolução foi resultado da atuação de vários militares, comandantes e parlamentares.

 

Assim, fica o agradecimento especial ao:

1. Deputado Federal Major Olimpio, que se fez presente no Julgamento no TJM, fez representação ao PGJSP e denunciou a ilegalidade no Plenário da Câmara dos Deputados;

2. Deputado Federal Capitão Augusto, que apresentou Moção de repúdio na Câmara Federal contra o Secretário de Segurança e sua resolução, bem como fez discurso no plenário da Câmara;

3. Coronel PM Nunes, Cmt Geral da PMDF e Presidente do CNCG que enviou delegações de Oficiais do DF e dos Estados de MG, GO e SC ao TJM em SP;

4. Coronel PM Marlon, Presidente da FENEME, na sua luta incansável pelo respeito e valorização das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares;

5. Comando Geral da PM de SP pelo cumprimento da Resolução do TJM recém publicada;

6. Presidente do TJM e os seus integrantes, que vieram em defesa da sua competência e das prerrogativas da Polícia Militar;

7. Todos oficiais da FENEME e da DEFENDA, que não abriram mão das suas prerrogativas, honrando a história das nossas Instituições.

 

Parabéns e nosso muito obrigado a todos. Afinal, juntos somos mais fortes.

 

(*) É Coronel da Reserva da Polícia Militar, Presidente da Associação DEFENDA PM e Diretor da FENEME

www.defendapm.org.br

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