NOTA DE AGRADECIMENTO AO DEPUTADO FEDERAL MAJOR OLÍMPIO

A DEFENDA PM – Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo em Defesa da Polícia Militar – vem a público manifestar seu agradecimento e apoio ao nobre Deputado Federal, MAJOR OLÍMPIO, pelo seu destacado empenho na luta que empreende em defesa da Polícia Militar do Estado de São Paulo e de seus integrantes.

Na manhã do dia 21 de junho, o Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM) julgou procedente o pedido realizado no Habeas Corpus (2621/2017), impetrado pela DEFENDA PM. O referido remédio constitucional versava sobre a expedição de salvo conduto em favor do Major PMESP Márcio Cortez, lotado no 17º BPM/I, para que não respondesse, eventualmente, pelo crime de desobediência ao agir em desconformidade com o que preceituam resoluções da Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo.
No caso em comento, o referido oficial instaurou IPM para apuração de crime envolvendo policial militar que, em serviço, causou a morte de civil, contrariando com essa atitude resoluções que determinam que a investigação deve ser realizada somente pela Delegacia de Homicídios da localidade, sendo, inclusive, determinada a abertura de inquérito policial pela Polícia Civil, em desfavor do Major Márcio, por usurpação de função.
Vale salientar, que o pedido na referida ação constitucional também requeria a declaração de inconstitucionalidade incidental das referidas resoluções, de forma que seu texto contraria frontalmente a Constituição Federal e Leis Especiais, não podendo conteúdo de resolução estar em desacordo com a norma constitucional e infra legal.
No julgamento, foi analisada preliminarmente a inconstitucionalidade por via de exceção, sendo julgado procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade das resoluções, retirando os efeitos daquela norma mandamental em relação ao caso em tela.
No mérito, foi concedido habeas corpus preventivo em favor do paciente, justamente para que não esteja no polo passivo de futuras ações que versem sobre o crime de desobediência cometido no momento dos fatos em descumprimento às resoluções.
Em razão deste julgamento impactar diretamente no interesse de diversas instituições Policiais Militares no país, estavam presentes representantes de Associações de vários Estados, dentre eles Santa Catarina, Minas Gerais, Goiás, Distrito Federal e São Paulo, como também representantes da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME).
O Major Olímpio esteve presente no julgamento e em todos os eventos que exista direito a ser defendido da família militar ou da Instituição, utilizando suas prerrogativas parlamentares em prol da PMESP.

A vitória conquistada se deve muito ao empenho de todos e fazemos, por meio deste, o justo Reconhecimento ao Deputado Major Olímpio.

Deixe uma resposta