DEFENDA PM POSICIONA-SE CONTRA A NEGATIVA DO GOVERNO EM REAJUSTAR OS SALÁRIOS

 

 

Terminou há pouco a reunião de representantes de associações PM com o Secretário da Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho, para tratar do reajuste salarial da categoria. Os técnicos André Luís Grotti Clemente e Claúdia Romano, da Secretaria da Fazenda, fizeram um relato do comportamento da arrecadação do Estado para concluir que as despesas com pessoal atingiram 45,46% da arrecadação no primeiro quadrimestre do ano, índice muito próximo do limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é 46,55%. O secretário disse que o governo não tem condições de reajustar os salários porque não pode ultrapassar esse limite.

O presidente da Defenda PM, Cel Elias Miler da Silva, argumentou que o Estado está com as contas equilibradas e que há folga no item “despesas com pessoal” (a diferença de 1,09% representa mais de 1,4 bilhão de reais no caixa do Estado). O Cel Miler também disse que a área econômica coloca os números de modo a não permitir reajustes, e que mesmo que o limite fosse ultrapassado isso não seria impedimento na política econômica. Há Estados no Brasil que ultrapassaram em muito esse limite, casos do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goiás, por exemplo, que estão reajustando salários.

Diante da insistência do secretário, o presidente da Defenda PM informou que não aceita a negativa do governo, e que vai criar a crise política no Congresso Nacional e na Assembléia de São Paulo para que o governo se veja obrigado a reajustar os salários. O Cel Miler sugeriu saídas para o governo, como o cumprimento de decisões judiciais para as quais não há outro remédio a não ser o pagamento.

Os presidentes de associações que se manifestaram em seguida reforçaram a argumentação do presidente da Defenda PM relatando casos de policiais militares que estão passando fome. Eles se dirigem às associações em busca de cestas básicas para sustentar as famílias, e empréstimos financeiros para pagar contas domésticas e comprar remédios. O secretário repetiu o discurso de reuniões anteriores, garantindo que o governo tem se esforçado para dar o reajuste necessário, e que tudo será feito dentro de preceitos legais. Mágino Barbosa sugeriu uma reunião com o governador, nos próximos meses, para definir a questão.

Outros assuntos

O presidente da Defenda PM levou ao secretário ofícios com outras solicitações. O primeiro deles é a revogação das resoluções da Secretaria da Segurança Pública que criam problemas para o pleno exercício da Polícia Judiciária Militar, expresso na Constituição. As resoluções são inconstitucionais, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Tribunal de Justiça Militar. Os outros ofícios referem-se à necessidade da criação da Lei Orgânica e do Estatuto da Polícia Militar do Estado de São Paulo, o único Estado da Federação que não tem esses dois instrumentos legais.

O secretário solicitou ao Cel Miler que agendasse uma reunião especial para tratar desses assuntos.

0 resposta para “DEFENDA PM POSICIONA-SE CONTRA A NEGATIVA DO GOVERNO EM REAJUSTAR OS SALÁRIOS”

  1. Já era esperado essa postura do governo do PSDB, mas logo logo os funcionários públicos do estado de São Paulo darão a resposta q esse desgoverno merece. 2018 vem aí. Nos aguardem!!!

  2. Para com essas ideias. Olhe para eleição anterior e verá que Alckimin foi eleito no primeiro turno sem voto de nenhum funcionário público. Não podemos esperar 2018.

  3. O Governador Geraldo Alckmin não tem o menor apreço pela PMESP e, por via de consequência, também pela sociedade que, só tem segurança graças à PM, a despeito do Governo.
    Desde que assumiu o Governo, ainda como Vice de Mário Covas, sempre tratou a PM como número e sempre fez a mesma pergunta: “quanto vai custar?” Não que isso demonstre diligência na administração do Estado, pelo contrário, é desprezo pela Segurança Pública e pela PM.
    O Governador sabe que Segurança Pública é ônus para o Estado em termos de Orçamento, mas insiste em tratar como investimento para fazer propaganda política visando ao interesse político e não público.
    Ele sabe que, a despeito de todo menosprezo que nutre pela PM (ele acha que “gastamos muito”, ainda que estejamos muito aquém de um Estado com 43 milhões de pessoas e o maior produtor de riqueza do Brasil), sabe que somos uma Instituição leal aos mandamentos legais e à sociedade, e sabe que por isso, não nos desviaremos da nossa missão – por isso, “vai continuar apertando o torniquete”.
    O Exmo Sr Cmt G e as Associações pouco podem fazer frente a essa postura do Governo. É preciso nos unir à sociedade e, para isso, a sociedade que protegemos deve ser informada de tudo o que se passa com a segurança pública, sem o filtro político da SSP.
    Veja o exemplo das Audiências de Custódia que só prejuízo traz à Segurança Pública e à sociedade – audiência de custódia nada tem a ver com a “segurança jurídica dos atos de polícia”, ou coisa que o valha. A criação desse dispositivo só se presta a manter o sistema prisional relativamente estável porque a demanda por vagas (pela efetividade do trabalho da PM) é muito maior que a disponibilidade delas, assim, o Governo consegue um fôlego a mais porque não investe como deveria na construção de presídios para acomodar os centenas de milhares (mais de meio milhão, certamente) de criminosos que estão comentendo crimes em todo o estado, diariamente.
    Os números (resultados operacionais da PM) que nos enchem de orgulho, e servem para o Governo fazer propaganda política do trabalho da “sua polícia”, na verdade deveria ser um sinal de alerta para qualquer leitor mediano – os números são elevados porque tem muitos criminosos (muitos mesmos), soltos e cometendo crimes e isso tem um custo muito alto para a sociedade, mas a sociedade não vê o Governo do maior Estado brasileiro pressionar o Congresso Nacional para mudar essa situação.
    Já que o Governo do Estado não olha para a Segurança Pública no aspecto macro, com gravíssimas consequências para a Sociedade do Estado e para nós PM (vejam quantas mortes de PM nos últimos 5 anos) devemos nos unir à ela para, juntos, atingirmos nossos objetivos.
    PS: nós policiais somos especialistas em segurança pública e precisamos falar mais e sermos mais ouvidos pelo meio político que formula leis e políticas de segurança, normalmente divorciadas da realidade, por isso a Segurança Pública em todo o Brasil está desse jeito, com pouco ou nenhum controle.
    Esta é, parcialmente, minha contribuição para esse debate.

  4. SOBRE AS NOSSAS AÇOES JUDICIAIS GANHAS???
    QUEM SAIU POR MOTIVOS DE ORDEM FINANCEIRA NO AMBITO FAMILIAR DA ASSOCIACAO DE CB E SD NAO IRAO
    FAZER JÚS AO RECEBIMENTO DA INDENIZACAO GANHA PELA ASSOCIACAO ????
    É JUSTO ISSO CAROS AMIGOS???

  5. Por favor nos ajudem junto a associacao de Cb e Sd, porque foi em virtude de conter gastos no momento desnecessarios, face ao atua salario baixo que muitos tiveram que se desligar do Quadro de associado, embora, terem feito parte do citado Quadro de Associados por Muitos Anos e tambem sofridos os descontos na folha de Pagamrntos da Associacao de Cb e Sd bem na Época do inicio das Açoes
    Judiciais, efetuadas pela mesma..

  6. Já era esperada essa postura, apenas os inocentes ainda nutriam esperanças de que o governador do Estado fosse agir de modo diferente.
    Infelizmente devo concordar com a assertiva de que em SP o PSDB ganha como se fosse por W. O. mesmo sem o voto de grande parte do funcionalismo. Não se iludam, pois já li postagens de apoio ao governo por parte de vários oficiais.
    Além de mentir e manipular os valores estatísticos, esse governador se vale de nossa postura sempre legalista, (nem poderia ser outra), para fazer o que quer conosco.
    Minhas congratulações ao nosso presidente que é ousado e sabe posicionar nossos pleitos de maneira inteligente e sagaz.

  7. Só vamos melhorar quando criarmos uma bancada de DEPUTADOS ESTADUAIS forte para enfiar goela abaixo dos Governadores Projetos de Lei para correção salarial na data base.Heis o porquê que só votatei em candidato PM para o mandato de DEPUTADO ESTADUAL….a PMMG lutou e conseguiu nós também vamos!!!

  8. O Governo colocou a PMESP como refém de seus “incentivos”. No presente exercício já estamos pagando o preço, ou seja, remanejando recursos do orçamento de investimentos para custear a DEJEM!
    De forma muito simples, comparando-se o orçamento do Ministério da Defesa com o nosso, verifica-se que a União investe muio mais nas FFAA do que o Estado de São Paulo na PM.
    Logo, já que não há dinheiro para reajuste real de salário, que o governo dê a nossa categoria incentivos fiscais o que reduziria muito o custo de vida do policial militar!!!!!

  9. Com as ações judiciais em curso e já findas, é fácil provar que o governador abusa de sua autoridade por diminuição do poder econômico dos policiais e por expor a risco desnecessário esses profissionais com as aquisições de armamento, munição e equipamento defeituoso (coisa facilmente verificável por profissionais de controle de qualidade). Vão ao Ministério Público e façam assistência de acusação. O interesse difuso é de toda a sociedade, que não pode prescindir de proteção.

  10. Parabéns pelas iniciativas, DEFENDA PM. No entanto, há de se perguntar se a promoção de uma crise política na ALESP seria a melhor estratégia. Afinal, dessa maneira não estaríamos prejudicando também a população paulista? Não seria melhor promover uma campanha política de ampla resistência ao atual modelo de gestão e governança encabeçado pelo PSDB e seus satélites?

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