Pesquisa sobre o Projeto de Lei 09/2017

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0 resposta para “Pesquisa sobre o Projeto de Lei 09/2017”

  1. Sou contra o projeto 09/17.
    Não é desta forma que recuperaremos os prejuízos angariados ao longo do tempo.

  2. Parabéns à Defenda PM por mais esta, entre tantas outras, iniciativa: consultar os associados sobre o PL 09/2017.
    Faço apenas uma ressalva sobre a formatação da pesquisa que, no meu entender, pode conduzir a interpretações equivocadas de seus resultados.
    Mais fidedigna seria se houvesse duas alternativas: a favor ou contra. Ou então que fossem acrescidas alternativas com conteúdos equivalentes: contra, mas com lista tríplice; contra, mas com fluxo de carreira que garanta promoção a TCel com até 26 anos de sv.
    Grato.

  3. A PM é uma instituição de Estado ou de Governo? Este PLC tende a querer responder esta questão de maneira diferente da qual boa parte da doutrina do direito administrativo a vê. Se é uma instituição de Estado, independente de quem sejam os governantes, deveria se comportar de maneira uniforme, seguindo suas próprias regras que tem no binômio: hierarquia e disciplina sua forma de buscar a eficiência máxima tanto na normalidade quanto em tempos de crise em sua missão principal de defensora incondicional da sociedade e garantidora dos direitos fundamentais dos cidadãos. Se é uma instituição de Governo, ficará eternamente condicionada à vontade dos governantes da época e de nada adiantara a disciplina e hierarquia, já que a função da instituição passará a ser a defesa do governo e não da sociedade. A palavra está com os representantes eleitos do povo. Qual PM escolherão? Será que já não basta que o SSP seja um cargo de governo? Quais foram os problemas advindos do uso dos critérios já existentes e criados para a renovação dos quadros de Oficiais do último posto da carreira que possam justificar a criação destas regras de exceção eminentemente políticas neste PLC? Será que o caminho a perseguimos não seria justamente o oposto, com mandato definido e escolha interna de uma lista tríplice para a escolha pelos poder político do momento, como acontece com o MP, por exemplo?

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