A POLÍCIA NÃO PRENDE MAL!

(*) Humberto Gouvêa Figueiredo

O Brasil enfrenta a pior crise do sistema prisional de sua história: as penitenciárias estão superlotadas, as facções criminosas exercem domínio dentro das prisões, as condições para cumprimento de penas nas nossas cadeias são desumanas, temos cerca de 40% de presos provisórios encarcerados, ou seja, pessoas que já cumprem medida restritiva de liberdade sem que tenha ainda havido uma sentença penal transitada em julgado, enfim, vivemos o caos.

Até o momento em que escrevo este texto já tivemos três rebeliões de grande porte com morte de 119 presos (em Manaus, em Boa Vista e em Natal): talvez até que o conclua, outros presos podem ter sido decapitados…

Há uma guerra extraoficialmente declarada entre duas facções criminosas, que estão colocando em “polvorosa” todos os presídios do Brasil.

Neste complexo cenário, de desordem e omissão generalizada, na busca de razões para justificar a catástrofe, ouvimos gente (algumas em funções relevantes) dizer que um dos problemas que levaram a este caos é o fato de que a polícia prende mal…

Confesso que, como policial militar há mais de 32 anos, estou acostumado a ver e ouvir a polícia (em especial a Polícia Militar) ser sempre apontada como a responsável pela maioria dos problemas que ocorrem na sociedade: somos o “bode expiatório” para quase tudo.

Agora jogar a culpa desta calamidade em que se encontram as prisões no Brasil para o fato das polícias prenderem muito já é demais!

Se a polícia prende significa que ela é atuante e que algumas pessoas comentem crime: o ato praticado pelo policial no exercício de sua função é precário, ou seja, sempre dependente a uma avaliação da autoridade judicial.

Se temos no Brasil tantos presos provisórios encarcerados não é por culpa dos policiais militares que realizaram a sua captura depois de haver praticado uma conduta antissocial, prevista na lei como crime: não é ele (o policial) que decide se é caso do criminoso permanecer ou não recluso; não é ele que delibera onde e como a pena deve ser cumprida.

Imagino que todos saibam, mas não custa reiterar: o policial que se omite no cumprimento daquilo que prevê a lei, ou seja, que deixa de fazer o que a lei determina que seja feito, responde criminalmente por prevaricação.

Então, diferente do discurso daqueles que defendem a ideia de que a Polícia prende mal, é preciso deixar claro a toda sociedade que os policiais prendem aqueles que são flagrados cometendo crimes ou contravenções ou que já foram condenados por cometerem delitos: se é o caso ou não de permanecerem presos, não cabe à esta categoria profissional decidir, mas sim ao Poder Judiciário, observada a legislação vigente.

Se a legislação processual penal, penal e de execução penal são rigorosas demais, como também afirmam alguns, que se mudem as leis, tornando-as mais complacentes, mais favoráveis aos que transgridem as normas sociais…Será que é isto que a sociedade quer?

Sinceramente não sei, pois somos um País onde as pessoas mudam de opinião em função do impacto das manchetes de jornais ou da exposição dos temas nos telejornais.

Mas o que não é admissível nem aceitável por qualquer pessoa de bom senso e com discernimento razoável é transferir para a Polícia a responsabilidade pela tragédia em que se transformou o nosso sistema prisional.

Por favor, busquem os culpados certos desta vez!

(*) é coronel da Polícia Militar e comandante do policiamento na região de Ribeirão Preto

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