ABUSO DE PODER POR PARTE DA POLÍCIA CIVIL DE SÃO PAULO EM “QUERER” INVESTIGAR CRIMES MILITARES

  (*) Elias Miler da Silva   A DEFENDA PM – ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO EM DEFESA DA POLÍCIA MILITAR, representando atualmente mais de 1.200 Oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo, vem tornar público ao povo paulista que a investida da Polícia Civil do Estado de São Paulo em “querer” investigar crimes militares não só atinge os Policiais Militares de maneira isolada, mas assola toda a sociedade. Entende a Defenda PM que privar a Polícia Militar da apuração dos supostos crimes militares cometidos por seus integrantes no cumprimento do dever, transferindo a […]

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O CRIME MILITAR

(*) Rogério de Oliveira Xavier   Aproveitaremos o espaço para abordar o assunto “crime militar”, temática que sazonalmente volta à tona, sendo alvo de questionamentos alicerçados em argumentos jurídicos equivocados ou mesmo pelo desconhecimento do tema. A abordagem inicial e fonte jurídica que fundamenta de forma sólida a atuação da Polícia Militar na investigação dos crimes militares é a Constituição Federal. Nela, em seu artigo 144 (que descreve os órgãos de segurança pública), mais especificamente no parágrafo 4º, diz que “Às polícias civis, … incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações […]

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Presidente da DEFENDA PM participa de Audiência no Senado sobre Previdência

Em 06Abr17 no Senado Federal, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa o Presidente da DEFENDA PM, Coronel PMESP Elias Miler participou como palestrante expondo as peculiaridades que nos diferenciam de outras categorias, necessitando assim de um tratamento específico pelo legislador no tocante à Proposta de Emenda Constitucional n° 287 que está sendo discutida na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. _Parlamentares presentes_ Senador José Medeiros Senadora Fátima Dep Subtenente Gonzaga Dep Paulo Freire Dep Major Olímpio _Entidades Presentes_ FENEME DEFENDA PM FGV ADPF FENAPRF CNCG FENADEPOL COBRAPOL FENAPEF APCF ANASPRA SINPOL

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DEFENDA PM e demais entidades enviam pedido de veto ao PL 2020 a favor do Corpo de Bombeiros

Na quinta-feira, 30 de março, o Deputado Major Olimpio, esteve em audiência com o Ministro da Justiça, Osmar Serraglio, acompanhado do Cel Nunes, Comandante Geral da PMDF e Presidente do Conselho de Comandantes Gerais, CNCG, do Cel Miler, Presidente da DEFENDA, de uma delegação de oficiais do Paraná, chefiada pelo Cel Assunção e do Major Omar do Corpo de Bombeiros do DF. A pauta primeira da audiência foi o PL 2020 de 2015, que estava para sanção do Presidente da República, que tratava de medidas de proteção contra incêndio e desastre, que é muito importante para os Bombeiros do Brasil, […]

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DEFENDA PM participa de audiência com o Secretário Nacional de Justiça 

Hoje a FENEME/DEFENDA, por meio do seu presidente, Cel PMESP Miler e o representante da FENEME, Cel PMSC Martinez, estiveram em audiência com o Secretário Nacional de Justiça, Dr Astério Pereira dos Santos. Na ocasião foi apresentado sobre a lavratura do TCO por parte das polícias militares e sua contribuição no acesso à Justiça e respeito aos Direitos Humanos.  O Secretário ficou impressionado com os avanços propiciado pelo TCO lavrado pelas PM, em especial com a tecnologia empregada, e assumiu o compromisso de ajudar a ampliação dessa atualização.

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A VALORIZAÇÃO DO SOLDADO DE POLÍCIA MILITAR

(*) Eglis Roberto Chiachirini   Esta semana recebi com muita alegria notícia de capa do jornal Diário de São Paulo versando sobre o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e do consequente caminhar de nossa Instituição para o Ciclo Completo de Polícia, melhoria inegável das condições de trabalho para o Policial Militar e para a população que tanto necessita dos serviços públicos no geral. Enquanto cidadão, tenho a certeza viva de que este será um grande passo do serviço de segurança pública. O pensamento que me veio e que também me traz alegria é o de que nosso Soldado será a […]

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INOVAÇÕES PARA A SEGURANÇA

(*) Eglis Roberto Chiachirini   Apesar da extrema importância dos acontecimentos operacionais do nosso dia a dia e que são a razão de existir dos serviços de Polícia e de Bombeiros, há que se considerar o mundo líquido que vivemos, com INOVAÇÕES estruturadas a partir do desejo e necessidades dos usuários de serviços. INOVAÇÕES fizeram a maior empresa de transporte individual do mundo, a qual NÃO possui um carro sequer (UBER). Fizeram a maior empresa de hospedagem do mundo e que NÃO possui um quarto sequer (AIRBNB). Ambas as empresas foram construídas a partir do DESIGN THINKING. Os serviços de […]

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DEFENDA PM PARTICIPA DE IMPORTANTE REUNIÃO EM BRASÍLIA COM O MINISTRO DA JUSTIÇA

Em 30 de março de 2017, em Brasília, houve uma importante reunião para tratar de alguns interesses das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares. A reunião foi com o atual Ministro da Justiça, o Deputado Federal Osmar Serraglio, contando com a participação do Deputado Federal Major Olímpio; do Cel PM Nunes, Presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais (CNCG), bem como do Cel PM Miler, Presidente da Defenda PM e representante da FENEME, além de representantes das PMDF e PMPR. A principal pauta foi no sentido de o Ministro intervir e apoiar a criação da Lei Orgânica das […]

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Pesquisa sobre o Projeto de Lei 09/2017

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Nota de pesar

(*) Elias Miler da Silva Em nome de todos os Associados da Defenda PM, externo meus mais sinceros e profundos sentimentos à família pela passagem da Sra Lídia Angelos Santos, ocorrida nesta data. A Sra Lídia é a genitora da Cel PM Helena dos Santos Reis, nossa primeira presidente e atual Chefe da Casa Militar do Governador do Estado de São Paulo. A Defenda PM far-se-á presente nas honras fúnebres na figura do seu Vice Presidente, Maj PM Fábio, e demais Oficiais. (*) É Coronel da Polícia Militar do Estado de São Paulo e presidente da Defenda PM

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