OUVIDOR QUE FALA DEMAIS E ESCUTA DE MENOS: POLICIAL NÃO ATIRA PARA MATAR, SR. OUVIDOR!!!

(*) Elias Miler da Silva

Na data de 13/09/17 foi publicado na Folha de São Paulo, on-line, artigo o qual informa que policiais (civis e militares) estão autorizados à comprar armas, para sua DEFESA, nos calibres de uso restrito até então às Forças Armadas e Policiais em serviço. Notadamente, a matéria apresentada pelo jornalista Rogério Pagnan cita, especificamente, do calibre 9mm, dando a conotação de que a liberação de um calibre “tão devastador” nas mãos dos policiais quando de folga.

Aliado a isso, onde se discutiu de forma leviana que a este novo calibre liberado para os policiais de folga tem a capacidade de matar apenas com um disparo em área vital, ou que sua capacidade letal se deve a ser uma arma transfixante.

Não bastasse a matéria não esclarecer, apenas jogar mais confusão em um assunto chamado segurança pública, vem o senhor Ouvidor da Polícia do Estado, para nós um verdadeiro FALADOR de Polícia, literalmente dar seu “pitaco”, como “especialista”, onde do alto de seu conhecimento técnico sobre armas e calibres, sentencia “Um policial com uma arma dessas vai se sentir mais poderoso e com mais facilidade para tirar a vida de alguém”.

Bem, após apresentarmos este verdadeiro show de horrores elencado na matéria em comento, cabe-nos colocar uma luz nesse assunto:

Assim como o calibre .40 (usual da maioria das polícias brasileiras), o calibre 9mm também está presente em forças policiais tanto aqui, quanto em outras forças policiais pelo mundo, e sim pela sua capacidade de incapacitar o infrator (ou agressor) armado que atente contra a vida dos policiais ou de terceiros. 

Vários estudos demonstram que tais calibres (juntamente com o calibre .45) possuem um poder de parada muito próximo, havendo especialistas sobre tal tema com diversos posicionamentos: uns favoráveis a um ou outro calibre; que não há um consenso sobre qual seria o calibre ideal para uso policial (o mesmo FBI que hoje está voltando a utilizar as pistolas 9mm, foi quem fez o estudo para a adoção do .40 na década de 90, devido ao “Cerco de Waco – Texas”).

O que se tem que frisar é: o policial deve ter o melhor armamento, tanto para seu uso em serviço, como para uso pessoal, seja para sua defesa pessoal, seja para defender a população.

POIS O POLICIAL NÃO MATA!!! ELE DEFENDE A SI E A TERCEIROS!!!

Policial não se sente poderoso por portar arma de fogo! Quem possui este sentimento mórbido é bandido que tira “selfie” e posta nas redes sociais.

Policial cumpre a lei (prender o bandido). Quem opta pelo confronto é o infrator da lei/agressor!!! Frase esta inclusive dita pelo Exmo. Sr. Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

Policial não atira para matar, ele efetua disparos visando incapacitar a ação de um agressor que atenta contra a vida daquele e de outras pessoas!!!

Faço questão de colocar a palavra INCAPACITAR, por que é isto que qualquer força policial ensina, treina e, quando necessário do uso da força letal, pratica. Portanto ERRA de forma grosseira, leviana e preconceituosa o Ouvidor (falador) de Polícia, ao afirmar que o policial mata. NÃO SENHOR OUVIDOR, O POLICIAL TREINA PARA EFETUAR DISPAROS VISANDO CESSAR UMA AGRESSÃO INJUSTA E ILEGAL. Portanto, em uma situação de confronto, ele efetua disparos com este objetivo.

Aliás, se o Ouvidor e o jornalista Rogério Pagnan, diga-se que já foi policial militar e deveria conhecer um pouco mais do assunto, soubessem como efetivamente é realizado o Treinamento de Tiro Defensivo na Preservação da Vida (Método Giraldi), certamente entenderiam que o uso de calibres com maior poder de parada (stoping power) é um dos fatores determinantes no uso correto e escalonado da força, além dos procedimentos que são ministrados em todos os cursos de formação da PMESP.

Peca o jornalista em apresentar uma matéria de conteúdo raso, mas o maior pecado é do Ouvidor que, nas entrelinhas de seu raciocínio, demonstra seu menosprezo pelos policiais, ao compará-los com potenciais assassinos que tirarão vidas humanas.

Gostaríamos de ver a mesma preocupação do Sr. Ouvidor com o caso do Ten Okada que foi covardemente assassinado esta semana.

Gostaríamos de ver a preocupação do Sr. Ouvidor com o caso das armas Taurus que disparam acidentalmente ferindo e matando policiais, vindo a público exigir que tomem providências para melhorar os equipamentos, pois vidas humanas estão em risco!!! (TODAS VIDAS HUMANAS, SR, OUVIDOR).

Sr. Governador Geraldo Alckmin: já pedimos uma vez que Vossa Excelência analisasse a troca do seu verdadeiro FALADOR de Polícia e Não Ouvidor e indicasse alguém que fosse mais técnico e menos revanchista da Polícia Militar.
(*) É Coronel da Reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) e Presidente da DEFENDA PM.

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VITÓRIA DA LEGALIDADE: SOLUCIONADO O PROBLEMA DE LEITURA!

(*) Elias Miler da Silva
Na data 12 de setembro de 2017, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo cassou a liminar que suspendia a Resolução nº 54 do Tribunal de Justiça Militar, que determina à Polícia Militar o fiel cumprimento da Constituição, da Lei Federal Decreto-lei nº 1.002 de 1969, Código de Processo Penal Militar e da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 1494, que julgou essa matéria.

Com essa decisão, o Tribunal de Justiça extinguiu a ação movida pela Associação de Delegados de Polícia de São Paulo, contra a Resolução nº 54 do TJM. A decisão ressaltou a inépcia da peça inicial, fato que foi apontado desde o início pela DEFENDA PM, que ingressou como terceiro interessado no processo (amicus curiae). Vejamos dois trechos da decisão proferida hoje, 13/09/17:

“…, sem exarar qualquer manifestação com a questão de fundo, não há como acolher o pleito deduzido, sendo o caso de pronta extinção, sem conhecimento de mérito, por incompetência deste Órgão Especial Bandeirante para análise do mandado de segurança coletivo”.

e

“Ante ao exposto, cassado os efeitos do despacho de fls. 54/55, de rigor o indeferimento liminar da inicial, com consequente extinção do processo sem conhecimento do mérito, o que ora se pronuncia, na forma do art. 485, inc. VI, do Código de Processo Civil c/c. o art. 6º, § 5º, da Lei n° 12.016/2009. São Paulo, 12 de setembro de 2017. PÉRICLES PIZA Relator”.
Causa espanto à DEFENDA PM o fato de uma associação que representa os delegados de polícia, que têm formação jurídica, e que está tentando impedir o exercício legal da autoridade de polícia judiciária militar pelo Oficial PM, desconhecer a lei ao cometer tantos equívocos ao propor a ação em órgão incompetente para analisar a matéria, violando as Súmulas nº 330 e 624 do Augusto Supremo Tribunal Federal e a Súmula nº 41 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, o inciso VI do artigo 21 da Lei Complementar nº 35/1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional – LOMAN).

Causa preocupação que a associação dos delegados de polícia pratique erros primários de direito; e esperamos que esses mesmos erros não sejam praticados na apuração das infrações penais e acabem corroborando para os baixos índices de resolução dos crimes e consequentes denúncias e condenações, conforme noticiado pelo Conselho Nacional de Justiça, pelo Conselho Nacional do Ministério Público e pelo Ministério da Justiça.

De qualquer forma, fez-se a justiça e imperou a lei, preservando a independência do Poder Judiciário, no caso representado pelo Tribunal de Justiça Militar.

A partir dessa decisão, o respeito à Constituição, à lei e ao Supremo Tribunal Federal é restabelecido, bem como o fiel cumprimento da Resolução nº 54 do TJM, bem como da Portaria nº 1 de 2017 do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais, garantindo o poder de investigação da polícia judiciária militar nos crimes dolosos contra a vida.

PREVALECEU A LEITURA, PREVALECEU A JUSTIÇA, PREVALECEU A VERDADE CONTRA AS FALSAS AFIRMAÇÕES, POR DESCONHECIMENTO JURÍDICO OU POR PURA MÁ-FÉ.
(*) É Coronel da Reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) e Presidente da DEFENDA PM.

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TCO PARA A POLÍCIA MILITAR: O VERDADEIRO POUPATEMPO DA SEGURANÇA PÚBLICA

 (*) Elias Miler da Silva

  

A queda na arrecadação dos Estados e da União frente à crise econômica tem refletido na reavaliação dos gastos públicos, voltando à máxima “fazer mais, melhor e com menos”.

Algo precisa mudar!!!!
Na segurança pública, uma mudança se faz urgente e necessária: colocar em prática o registro das ocorrências “no capô das viaturas” pela Polícia Militar aos moldes do que Santa Catarina e Rio Grande do Sul já estão fazendo e tem sido reconhecido como um grande benefício para a sociedade. A atual forma de registro de ocorrências nas Delegacias de Polícia Civil é burocrático, ultrapassado e cartorário, em que um diminuto número desses registros leva a uma apuração efetiva de autoria e materialidade, findando no mero registro em si, carecendo de uma dinamicidade, transparência, eficiência e respeito aos cidadãos.
Invariavelmente, os policiais militares em serviço e os cidadãos percorrem grandes distâncias para “fazer um simples BO”, permanecendo os policiais fora de suas áreas de atribuição, onerando o trabalho de prevenção e repressão aos ilícitos.
Pior, os cidadãos sentem-se duplamente vitimizados, primeiro pelo fato principal (delito em si) e segundo ao terem que se deslocar e registrar a ocorrência em um Distrito Policial, esse quadro foi trazido no Relatório da Pesquisa de Vitimização em São Paulo – 2003-2013, feito pelo Centro de Políticas Públicas do Insper, no ano de 2013, que expôs alguns motivos pelos quais as pessoas deixaram de registrar as ocorrências: acredita ser perda de tempo; atendimento demorado/burocracia; falta de provas/testemunhas; não achou necessário; não valia a pena (objeto com pouco valor); por medo de represália; dentre outros.
A Polícia Civil deste mesmo Estado não consegue manter atendimento ininterrupto nem nos Distritos da Capital, quiçá nos do Interior, sendo feita, em entrevista no final de 2016, junto ao Diretor-Presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Professor Renato Sérgio de Lima, uma projeção crítica para as Polícias Civis no País, pela baixíssima elucidação de crimes, que refletia no descrédito delas em todo o Brasil, com a citação sobre a possibilidade de colapsarem “muito em breve”. E a própria Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo divulgou, em 18 de agosto de 2017, um release de imprensa trazendo uma justificativa para a paralisação de seus serviços, não mudando muito o quadro de letargia e inépcia retratado há tempos pelo então Secretário de Segurança Antônio Ferreira Pinto.
A Polícia Militar do Estado de São Paulo é a única Instituição neste estado que atua em todos os 645 Municípios, de forma ininterrupta, todos os dias do ano (fórmula 24/7/365), tendo passado em seus 185 anos de existência por diversas adequações legais, estruturais e operacionais, fitando sempre o aprimoramento e a modernização, voltados à melhor prestação de serviço aos cidadãos, sendo parte fundamental para que o Estado de maior complexidade do País tenha reduzido, significativamente, os seus indicadores criminais.
O Estado de São Paulo, desde 1997, adotou o “Programa Poupatempo” para facilitar o acesso às informações e serviços públicos, reunindo em um único local diversos órgãos e empresas prestadoras de serviços de natureza pública, buscando, assim, realizar um atendimento dinâmico, sem discriminações ou privilégios, passando a ser reconhecido o “padrão Poupatempo” como referencial de qualidade, celeridade e eficiência. Este padrão evoluiu alcançado o e-Poupatempo com a prestação de serviços públicos eletrônicos aos cidadãos, bem como implementou unidades volantes, móveis, indo ao encontro das pessoas.
Da mesma maneira, a Polícia Militar detém uma estrutura de Tecnologia da Informação capaz de iniciar o registro eletrônico das ocorrências, por meio do Termo Circunstanciado de Ocorrências (TCO), de uma forma mais ágil, simples e barata, de tal sorte que as pessoas sintam a atuação do Estado de maneira imediata, mitigando os conflitos, evitando deslocamentos das unidades de serviço a localidades distantes ou à espera de horas em Distritos Policiais para cumprimento de um registro formalístico, mantendo, assim, mais tempo os policiais militares em sua atividade precípua de prevenção e preservação da ordem pública.
No momento de crise econômica, a adoção do TCO figura como um jogo de “ganha-ganha”, pois o Erário reduzirá o dispêndio desnecessário de dinheiro, além de que a Polícia Militar estará otimizando ainda mais o uso dos recursos humanos e materiais; a Polícia Civil poderá se desonerar dos meros registros, desincumbindo-se da grande demanda meramente cartorária, passando a fazer o seu mister principal que é a investigação.
Assim, os cidadãos poderão ter um atendimento melhor, mais transparente e célere, além de poderem perceber uma maior presença policial-militar nas missões de prevenção, manutenção e restabelecimento da ordem pública, pela ampliação da disponibilidade das viaturas que deixarão de se deslocar para o registro das ocorrências nos Distritos Policiais, desonerando-se, com isso, das senhas e filas de atendimento.
Cita-se, a seguir, apenas algumas das inúmeras vantagens com a imediata implantação do TCO registrado no local dos fatos pela Polícia Militar:
1) aumento da percepção de segurança do cidadão;
2) agilidade no atendimento da vítima;
3) aumento da sensação de punibilidade ao infrator;
4) aumento do tempo de policiamento ostensivo e preventivo;
5) aumento do efetivo e tempo para a investigação de crimes pela Polícia Civil;
6) mediação de conflitos cotidianos;
7) economia significativa de recursos para o Erário;
8) maior longevidade da frota da Polícia Militar.
Esperamos que o Sr. Governador Geraldo Alckmin adote medidas efetivas do Poupatempo na Polícia Civil e Polícia Militar, e determine ao Secretário de Segurança a implantação imediata do TCO pela PM.
 
(*) É Coronel da Reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) e Presidente da DEFENDA PM.

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MAIS UMA VEZ A EPTV DESRESPEITA A DOR DA FAMÍLIA POLICIAL-MILITAR

 

(*) Humberto Gouvêa Figueiredo 

 

Na noite do dia 10/09/17, na cidade de Osasco, na Grande São Paulo, um jovem Tenente da Polícia Militar, de apenas 25 anos, foi covardemente atingido por um disparo de arma de fogo em sua cabeça, fato praticado por dois infratores da lei que ocupavam uma motocicleta e tentaram roubar a moto do policial.

Como se não bastasse a dor da família policial-militar e da família de sangue da vítima, que sofrem por mais um caso dentre os mais de 20 ocorridos em 2017 apenas no Estado de São Paulo, a emissora de TV afiliada da Rede Globo na Região de Ribeirão Preto (EPTV) demonstrou, mais uma vez, o seu menosprezo pela Polícia Militar.
Na tarde de 11/09/17, no seu Jornal da EPTV 1ª edição, conforme link abaixo, ao invés de trazer ao telespectador a informação de que mais um herói que defendeu a sociedade e falecera na madrugada deste dia 12/09/17, preferiu ressuscitar fato havido em 2015 na cidade de Barretos envolvendo o mesmo policial, dando maior ênfase e tempo àquele fato à notícia da vitimização de um agente da lei.
Uma coisa não tem nada a ver com a outra, senhora EPTV. Os fatos daquela época já foram seriamente apurados pela Corporação.
O que deveriam fazer, como se vê em muitos países decentes e com mídia séria e informativa para o bem social, era dizer que mais um herói da Polícia Militar foi covardemente baleado e morto por bandidos inescrupulosos que não pensam duas vezes em atirar num policial quando o identificam. Em outros países sérios, como vemos, a população chora, os governantes decretam luto e o país literalmente para em razão de um acontecimento triste e repugnante como este.
Dizer que a família desse policial está, nesta manhã, ao lado do caixão desse jovem, que se dispôs a defender a sociedade, mesmo com o sacrifício da própria vida, é dolorido para nós, homens e mulheres honrados e de bem. Mesmo estando em seu horário de folga, muito provavelmente nosso herói foi atingido e morto por ser identificado como sendo um militar.
Rogamos aqui que façam o verdadeiro papel social de bem informar ao cidadão, não remoendo fatos que já fazem parte do passado. Respeitem todo e qualquer policial militar. Respeitem a única polícia presente 24 horas por dia, 7 dias por semana e 365 do ano nos 645 municípios desse estado.
Respeitem a dignidade da pessoa humana de cada policial militar que ontem e hoje, mais uma vez, chora por ter um dos seus brutalmente atingido. Temos em cada um de nós, um promotor de direitos humanos. E vocês, o que fazem. Diminuem e ofendem, costumeiramente, a imagem de uma Instituição com quase dois séculos de existência e um passado de muitas glórias. Fazem do jornal citado, mais um canal de puro revanchismo.
Somos uma polícia da democracia e não da ditadura. Somos uma polícia do bem. Uma polícia que protege e serve o cidadão.
O mínimo que merecemos, não apenas nos momentos de dor como o aqui retratado, é RESPEITO. A EPTV, com essa postura, indica que o erro praticado pelo policial foi muito mais grave do que o atentado contra a sua vida.
Morremos por vocês, senhores cidadãos, como ninguém neste país o faz.
 

(*) É Coronel da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP), Comandante da Escola Superior de Soldados e associado da DEFENDA PM.

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Fonte: http://g1.globo.com/sp/ribeirao-preto-franca/jornal-da-eptv/videos/v/pm-acusado-de-agredir-duas-pessoas-em-barretos-sp-e-baleado-em-tentativa-de-assalto/6139992/

A EPTV E SEU JORNALISMO AMADOR

(*) Elias Miler da Silva

 

A DEFENDA PM – Associação de Oficiais Militares do Estado de São Paulo em Defesa da Polícia Militar – repudia veementemente a reportagem veiculada pela EPTV Ribeirão Preto no telejornal EPTV 1ª Edição em 11 de setembro. A afiliada da Rede Globo de Televisão, mais uma vez, praticou jornalismo amador ao noticiar a tentativa de roubo ao policial militar 1º Tenente Marcos Rogério Okada, um jovem de 25 anos, que acabou de falecer nesta madrugada, vítima que foi de um tiro na cabeça disparado por dois meliantes que queriam roubar-lhe a motocicleta.

A afiliada da Rede Globo de Televisão, ao invés de praticar honesto jornalismo e informar a ocorrência, preferiu ressuscitar um caso ocorrido há dois anos, em Barretos, quando o Tenente Okada foi acusado de agredir duas pessoas. O resultado da reportagem, em que a referência ganhou mais destaque que o fato, desqualifica totalmente a cruel realidade de um ser humano covardemente assassinado para valorizar um possível erro cometido em seu papel de agente da lei.

E o pior, nem sequer se importando com a dor de uma família, de uma mãe e de um pai, de todos profissionais de uma Corporação, violando profundamente os primados da dignidade da pessoa humana.

A EPTV Ribeirão Preto, que se propõe ser uma transmissora de informações, parece não ter aprendido a lição básica do jornalismo, qual seja, a de mostrar as várias versões de um mesmo fato, ou aquela mais importante, a crucial, para assim balizar suas informações. Não sabe a Emissora em comento que aquele episódio de 2015, protagonizado pelo Tenente Okada, já foi devidamente apurado pelo Comando da Corporação? Não sabe a EPTV Ribeirão Preto que, durante o período de apuração do fato, o Tenente Okada foi mantido afastado das ruas à espera de uma decisão judicial? Não sabe a EPTV Ribeirão Preto que, se o Tenente Okada estava outra vez engrossando o pelotão dos que defendem a sociedade é porque foi absolvido de seu possível erro de dois anos atrás?

A EPTV Ribeirão Preto sabe. Mas prefere montar um espetáculo cujo personagem principal é a morte.

Em casos assim, a mídia séria e informativa de outros países pautaria seu noticiário no viés do absurdo que é um atentado contra um defensor da Lei, da democracia e dos mais fracos. Em países assim, a população choraria e os governantes decretariam luto. Aqui, emissoras como a EPTV Ribeirão Preto prefere o espetáculo que só faz sentido se um fato for ligado a outro, mesmo que distante, como se tudo não passasse de justiça feita com as próprias mãos – de assassinos frios – por um possível erro cometido.
Ademais, a Globo exerce um serviço público por delegação e deve pautar a sua atividade dentro dos princípios constitucionais de honestidade, ética e legalidade.

A DEFENDA PM exige dos que informam o mínimo de RESPEITO para com quem defende a sociedade, e o máximo de seriedade na veiculação de informações. Não é exigir muito de quem se diz pautado por profissionalismo e seriedade.

(*) É Coronel da Reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) e Presidente da DEFENDA PM.

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contato@defendapm.org.br

 

Fonte: http://g1.globo.com/sp/ribeirao-preto-franca/jornal-da-eptv/videos/v/pm-acusado-de-agredir-duas-pessoas-em-barretos-sp-e-baleado-em-tentativa-de-assalto/6139992/