“CHORUMELAS” DA DESMILITARIZAÇÃO DA PM

A “LENDA URBANA” DA DESMILITARIZAÇÃO DAS FORÇAS POLICIAIS.

SERIA A MELHOR OPÇÃO PARA A SEGURANÇA PUBLICA?

(*) Elias Miler da Silva

Neste ano eleitoral veremos, mais uma vez, que todos aqueles que almejam cargos políticos estarão logo em campanha pela busca do voto e tendo, especialmente este ano, a temática de segurança pública; aliás tema recorrente (apenas quando há comoção popular).

Poder-se-ia citar o caso do Rio de Janeiro, de cidades do Nordeste, dos problemas fronteiriços e assim por diante, mas nosso objetivo hoje é rebater uma insistente e retrógrada ideia de que o problema da segurança pública passa pela necessidade da unificação das polícias e pela desmilitarização das Policias Militares.

Trato este tema (desmilitarização) como “lenda urbana”, tal qual vemos como o são o “homem do saco”, “a mulher de branco”, “a loira do banheiro” etc., pois todo aquele pesquisador que realmente debruçar-se para estudar como funciona o sistema de segurança pública no Brasil e no mundo, não precisa ir longe, pode ser aqui na Argentina ou no Chile, deixando de lado paixões corporativistas, interesses e posicionamentos ideológicos, inclusive de algumas academias, verá nitidamente que o problema de segurança passa ao largo da unificação e da desmilitarização.

O digno autor do artigo “Por que desmilitarizar a polícia militar é a melhor opção para segurança pública”, sem base histórica e científica, de forma sucinta, explana a incompatibilidade da atividade policial com a formação e atuação do militar de Estado (ou policial militar), elencando a necessidade de uma reformulação por meio do policiamento comunitário. Afirma, ainda, negando a história das policias militares do Brasil, que a existência da PM é um resquício do período dos governos militares ou ditadura militar; que o plano nacional de segurança pública e o programa nacional de segurança pública, tais como políticas públicas em nada ou muito pouco mudou o cenário para melhoria da temática apresentada, explicitando que valores como Direitos Humanos são conflitantes em ambientes das Academias Militares.

Primeiramente, vê-se que o autor não demonstrou nenhuma base histórica ou científica de sua pesquisa, e apenas utilizou fontes ideológicas e opiniões sem fundamentos: oras, é cediço que em qualquer pesquisa há que se buscar a tese e antítese, para então formularmos um pensamento pautado em conceitos minimamente imparciais.

Diante disso é preciso “abrir os olhos” de nosso colega, e explicitá-lo sobre alguns fatos por ora desconhecidos.

As polícias militares existem e sempre existiram no mundo todo, com outros nomes, mas atuando como polícia ostensiva, preventiva e fardada. Temos no Chile, Argentina, Portugal, França, Espanha, Itália, México e em vários outros países, sem que a sua formação militar se oponha à atividade de policiamento. Erra o autor ao pontuar que as PM´s no Brasil são produto do Regime Militar (1964-1985). Elas antecedem no tempo. Apenas citando a PMESP, cuja existência remota à 1831, criada com efetivo de 100 homens a pé e 30 a cavalo, para efetuarem o policiamento na púbere cidade de São Paulo, são mais de 186 anos de serviços prestados ao povo paulista e brasileiro.

Erra ao comparar que as PM´s servem ao Estado, e que isso advém da necessidade de controle estatal sobre seus cidadãos, remontando novamente ao período de exceção, sem, contudo verificar “in loco” que nos citados “anos de chumbo”, coube à outra força policial, de natureza civil, executar atividades que ficaram comprovadas no relatório da comissão da verdade, de desrespeito aos direitos fundamentais. Até por que o DOPS era uma delegacia e não um quartel da PM.

O autor fala da incompatibilidade entre a temática de DIREITOS HUMANOS e o ensino-formação nas Academias Policiais-Militares e, mais uma vez, ERRA ao desconhecer como a temática é abordada primeiramente no que podemos chamar de “Livro da Lei” da PMESP, que é o GESPOL – Sistema de Gestão da Polícia Militar – que tem como pilares doutrinários: a Gestão pela Qualidade, a Polícia Comunitária e os Direitos Humanos. Atua ainda de forma transversal em todos os cursos da Polícia Militar (de soldado a coronel), sendo tema obrigatório e recorrente, até mesmo nas instruções de tiro defensivo na preservação da vida – Método Giraldi, metodologia nascida na PMESP e reconhecida pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha (que trata da tem&aacu te;tica de Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário) como o melhor método de treinamento policial.

Conta-se ainda com a existência de uma estrutura policial-militar própria para a temática, a Diretoria de Polícia Comunitária e Direitos Humanos (DPDCH), que além do tema direitos humanos permear os currículos acadêmicos, reforça tal política pública com cursos específicos, onde há participação da sociedade civil na formação desses policiais militares.

ERRA o autor ao falar que a ação de polícia militar baseia-se na repressão, e que o caráter preventivo e comunitário inexiste nas polícias militares, vê-se que o autor sequer sabe da existência de diversas Bases Comunitárias de Segurança, que desenvolvem a filosofia e a doutrina de polícia comunitária no Estado de São Paulo, do que cito uma apenas: a Base Comunitária do Jardim Britânia, na zona Oeste de São Paulo, onde além das ações de prevenção e de contato diário com a comunidade (seja no patrulhamento, seja no desenvolvimento de ações sociais) ainda atua com o Núcleo de Mediação de Conflitos, que vem apresentando excelentes resultados, havendo visitas anualmente, trazidas pela DPCDH, de forças policiais de outros países (Guatemala, Honduras, El Salvador etc) algumas mesmo sendo de formação civil, veem aprender sobre Direitos humanos e polícia comunitária com a POLÍCIA MILITAR PAULISTA.

O que o nobre autor deveria pautar, até mesmo como provocação, não é na desmilitarização como solução para a segurança pública, mas em procurar atacar um problema que, para alguns, é “espinhoso” e que passa pelo chamado “ciclo completo de polícia”. Já foi explicitado em diversos locais, mas cito no caso o relatório produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no qual menos de 10% dos inquéritos policiais chegam à autoria dos homicídios, e que, ainda, desses 10%, de reconhecimento de autoria do crime, 80% são em casos de prisão em flagrante delito, na sua maioria conduzida por policiais militares. Nota-se a incongruência do nobre colega: não é a desmilitarização que vai destravar a segurança pública, mas sim a adoção do ciclo completo de polícia e a extinção do arcaico inquérito policial e que, por sinal, só existe no Brasil.

Infelizmente, temos visto ditos “especialistas” que se utilizam da mídia e das academias para fazerem afirmações sem observarem os princípios norteadores de um artigo acadêmico e muito menos científico. Se fizessem um pouco de pesquisa iriam encontrar a International Association of Gendarmeries and Police Forces with Military Statues – FIEP, que congrega policias militares de mais de 60 países no mundo, inclusive do país berço da liberdade, que é a França.

Com um pouco de pesquisa séria, não precisava ir longe, poderia buscar aqui no país vizinho um exemplo de excelência, que são os Carabineiros do Chile (instituição militar), com uma taxa de 95% de elucidação de crime. Se não quisesse sair do Brasil, poderia ter pesquisado a Polícia Militar de Santa Catarina que, atuando com o Termo Circunstanciado, vem apresentando resultados de excelência, sendo referencial para todas as polícias militares brasileiras e da Europa, pois tem exportado tecnologia para França e Espanha. Ao passo que vemos delegacias de polícia fechadas, deixando a população “ao Deus dará”, ou melhor, sendo atendidas, mesmo com limitações, pelo policial militar que, por sua natureza e forma&ccedil ;ão militar, preocupa-se primeiro em auxiliar, renegando folgas, ultrapassando horários e assim por diante.

Portanto, se vamos realmente falar sobre a mudança da Segurança Pública, que se ataque os reais problemas e não apenas ficar sofismando “chorumelas”, que mais turvam a problemática do que realmente “Fiat Lux”.

(*) É Coronel da Reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) e Presidente da Associação DEFENDA PM

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