DEBATE NO MEIO ACADÊMICO: Polícia Militar, Violência e Cidadania!



 

Leiam o texto que versa sobre o debate havido no dia 11/04/18, na UNIFEO, quando o Prof. Dr. Ronaldo João Roth, Juiz do TJM, além de outras questões, defendeu o Ciclo Completo de Polícia.
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!

No dia 11 de abril de 2018, no auditório do Centro Universitário UNIFIEO em Osasco, foi realizado um debate sobre o tema “Polícia Militar, Violência e Cidadania”. Com auditório lotado e público entusiasmado com a temática, o Professor Dr. Ronaldo João Roth, Juiz de Direito da Primeira Auditoria da Justiça Militar do Estado, debateu o tema com o Professor de Ciência Política, Dr. Jucemar Morais.
A mesa mediadora foi composta pelo Professor Dr. Costa Machado, um dos maiores especialistas em direito processual civil no Brasil, pelo Comandante do CPA/M-8, Coronel PM José Marcelo Macedo Costa e outros professores da casa.
O Dr. Roth apresentou números alarmantes da violência no Brasil, comparando-os com os das guerras do Vietnã, Síria, conflitos na Palestina, entre outros, fundamentado em dados oficiais mais recentes do Mapa da Violência no Brasil (Fórum Brasileiro de Segurança Pública). Demonstrou ainda, a grande redução da taxa de homicídios no Estado de São Paulo, inferior aos 10 homicídios/100 mil habitantes / ano, estabelecido pela ONU como a taxa máxima tolerável, enquanto a média brasileira é de 30,5 / 100 mil habitantes / ano. Que apenas cerca de 3 a 5% destes homicídios são relacionados a intervenções policiais. Mostrou ainda os números da violência sofrida pela polícia, especificando os policiais militares mortos simplesmente pelo fato de serem policiais.
O Professor Jucemar reforçou a dimensão da violência e a importância de se debater segurança pública, falou sobre a necessidade de rever o modelo de segurança pública, mencionando a possibilidade de unificação das polícias, desmilitarização etc. Dr. Roth fez o contraponto, apresentou os baixos índices de resolução de crimes pela Polícia Judiciária e a grande produtividade da Polícia Militar do Estado de São Paulo, com os milhares de atendimentos aos chamados no telefone 190 por dia (demonstrando a confiança da população no serviço). No último ano, mais de 10 mil armas foram apreendidas por ano, 110 mil pessoas presas em flagrante, mais de 30 mil procurados foram capturados, cerca de 163 mil toneladas de drogas foram apreendidas, cerca de 80 mil veículos foram localizados, 150 mil salvamentos foram r ealizados, além de milhares de ações sociais. Falou ainda do grande rigor do controle ético interno com uma corregedoria muito forte e apurações rápidas e diligentes, que decorrem em severas punições a policiais infratores, que são exceção e uma pequena minoria na gloriosa corporação com mais de 80 mil profissionais. Portanto, a natureza militar da corporação, caracterizada pela hierarquia e disciplina, resulta em grande eficiência policial.
Solicitado pela plateia para complementar sobre a confiança da população na polícia militar e o risco em ser policial no Brasil, o Cel PM Costa (Cmt CPA/M-8) respondeu que realmente o policial militar sai de casa para trabalhar, sem saber se vai retornar para sua família, esclareceu ainda que a população confia muito na Polícia Militar, que nos momentos mais difíceis, a esperança das pessoas está na corporação, que os policiais fazem de tudo para chegar o mais rápido possível nas ocorrências. A prova desta confiança está nos milhares de chamados diários feitos pela população solicitando a Polícia Militar. Reforçou ainda com os números da acentuada queda na taxa de homicídios no Estado de São Paulo nos últimos 15 anos.
Foi perguntado por um professor da plateia, sobre a relação de uma suposta violência policial com o fato da Polícia Militar ser uma força auxiliar e reserva das Forças Armadas, com resquícios organizacionais da época da ditadura. Dr. Roth esclareceu que a condição das Polícia Militares como forças auxiliares e reserva das Forças Armadas consistem em uma disposição constitucional, e que a atuação das Polícia Militares nesta condição só ocorre em caso de guerra, em caso de convocação, não havendo relação alguma com violência policial, que é considerada muito pequena na Polícia Militar conforme os números demonstrados. Que a formação do policial militar é voltada para a proteção das pessoas, com grande carga curricular em direitos humanos e polícia comunitária na sua formação. Dr. Roth ainda complementou o debate com os dados comparativos dos julgamentos de policiais militares ocorridos no Tribunal do Júri, em relação à Justiça Militar do Estado, evidenciando a grande severidade desta última no número de condenações em relação ao Júri.
Questionado sobre possíveis soluções para o aperfeiçoamento do modelo de segurança pública no Brasil e no Estado de São Paulo, Dr. Roth afirmou que o modelo é defasado, já que apenas no Brasil e em mais dois países da África, existem corporações que fazem o ciclo incompleto de polícia, ou seja, ou faz polícia preventiva e ostensiva, ou faz apenas a polícia investigativa. Que a adoção do ciclo completo de polícia certamente daria maior eficiência e maior segurança para a população, principalmente para evitar o retrabalho, registros de ocorrências duplicados, maior celeridade no atendimento até o encaminhamento à Justiça, maior número de viaturas policiais em patrulhamento preventivo, menor lotação e espera nas delegacias pelos cidadãos que querem apenas registrar oc orrência etc.
Por várias vezes a plateia da UNIFIEO aplaudiu os dados apresentados para a defesa da Polícia Militar, sendo considerado um evento acadêmico de grande sucesso.