GOVERNADOR DO PIAUÍ DIZ QUE NÃO PODE ANULAR PORTARIA DO COMANDO DA PMPI SOBRE APURAÇÃO DE CRIMES MILITARES

Na tarde desta sexta-feira (5), durante evento realizado no Palácio de Karnak, para tratar da assinatura de convênios de repasse do Orçamento Geral da União, o governador Wellington Dias falou sobre a recomendação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, para anular portaria nº 475, de 26 de dezembro de 2017, da Polícia Militar do Piauí, que foi assinada pelo Comandante-Geral da PM, Carlos Augusto, após a morte da menina Emilly Caetano.

Segundo o governador, a portaria é de cunho federal, que independe de sua vontade anulá-la ou não. “Independe da minha vontade ou da vontade do próprio comandante da polícia, é o cumprimento da legislação federal, isso é aplicado da mesma forma em todos os casos e em todo Brasil. Acho que o comandante cumpriu a legislação federal, ela coloca regras para o tratamento de crimes praticados para militares, tanto das forças armadas, como militares estaduais”, afirmou Wellington Dias.

Porém, o governador garante que o processo vai prosseguir com o Ministério Público e todas as informações foram prestadas pelo estado com agilidade para que o judiciário aprecie o caso. “O processo vai prosseguir com o Ministério Público, com o judiciário, como quando há uma denúncia de prática de crime, foram fornecidos todo material, filmagens, enfim, doa a quem doer, o Estado já tomou providências no sentido de, imediatamente, decretar a prisão, agilizar essa 1ª fase para repassar imediatamente ao judiciário. Acho que mais do que qualquer um, o Estado tem interesse nesse processo, para que se faça justiça. É uma criança do nosso estado que é assassinada, é risco de vida para outras pessoas”, frisou.

Por fim, Wellington Dias afirmou que o Estado acertou quando considerou o policial Dornel inapto ao cargo na Polícia Militar e espera que a liminar, que o colocou no cargo, seja suspensa para que ele seja excluído dos quadros da polícia e punido na forma da lei.

“O Estado acertou quando lá em 2010 deu o resultado do concurso, que essa pessoa não era apta para o cargo, o Estado reprovou esse policial e foi preciso esperar tanto tempo para a gente agora ter uma prova que estava certo aquilo que foi trabalhado por psicólogos, psiquiatras, pessoas que, tecnicamente, tratam desse processo. Acho que isso, na verdade, é uma grande lição para que a gente evite isso, é preciso compreender que um policial tem que ter todo um preparo, mas também, toda uma situação psicológica para o exercício do cargo. A procuradoria informa que foi notificada agora no 2º semestre de 2017 e a partir daí permite que possamos nos pronunciar e garantir, eu espero, a suspensão. Fato concreto pela forma grave do crime, crime contra a vida, certamente a punição tem que ser a altura da lei”, concluiu.

Fonte: http://m.gp1.com.br/noticias/wellington-dias-nao-pode-anular-portaria-do-comando-da-pm-426529.html