NO APAGAR DAS LUZES DE 2017, GOVERNADOR TIRA VERBA DA SEGURANÇA PÚBLICA PARA COMPLEMENTAR VERBA DO JUDICIÁRIO!

Quando todos esperavam que o governador Geraldo Alckmin anunciasse o prometido (por ele) aumento salarial para os policiais militares, que estão há 4 longos anos sem ter sequer o reajuste constitucional pelo índice de inflação, eis que o Diário Oficial do Estado publica, no apagar das luzes de 2017, o Decreto 63.117, de 27 de dezembro de 2017. Nele, o governador determina um crédito suplementar de R$ 220.000.000,00 no orçamento do Tribunal de Justiça. Deste montante, R$ 150.500.000,00 serão gastos na rubrica “vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil”. O restante, R$ 69.500.000,00, foi direcionado para a rubrica “obrigações patronais”.

Para dar este presente ao Judiciário o Governador remanejou verbas. A Polícia Militar perdeu R$ 123.538.510,00 de seu orçamento. Ao longo do ano, Geraldo Alkmin já tinha contingenciado 35% do orçamento, liberando o montante a conta gotas. O valor seria aplicado tanto para recursos de investimento quanto para recursos de custeio.

Não se trata de questionar o envio da verba, pois reconhecemos a necessidade de reajustes salariais anuais – algo que infelizmente não ocorre em relação à PM, por inércia de nosso Governador – mas é importante que a população paulista seja alertada sobre a manobra que retirou a possibilidade de melhoria dos serviços prestados pelas polícias. 

Com menos 123 milhões em caixa, a PMESP vê reduzidas as oportunidades de investimento em valorização profissional e em políticas públicas de segurança, ou seja, o recurso que seria aplicado em prol da segurança da população, claramente, está sendo desviado para o Judiciário, que tem poder para deliberar sobre processos movidos contra o Estado e o próprio Governador.

Sobre este particular, o presidente da DEFENDA PM, Coronel PM Elias Miler da Silva, já chamava a atenção para os “superpoderes” dos Poderes em artigo publicado no Diário de São Paulo da última sexta-feira, 29 de dezembro. Comentando sobre o aquartelamento dos policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, ele finalizou o texto com a seguinte frase: “não podemos assistir, aqui e em todo o Brasil, os PM recebendo salários aviltantes e sendo obrigados a exercerem sua atividade sem pagamento em dia, sem revisão da inflação e, quando se aquartelam, serem chamados de criminosos pelo Executivo, denunciados pelo Ministério Público e condenados pelo Poder Judiciário, sendo que estes recebem antes do fim do mês, estão com seus salários em dia e tiveram reajuste este ano”.

Em São Paulo, a Polícia Militar foi ostensivamente utilizada como marketing do Governo estadual, como sendo a grande responsável pela melhoria dos índices criminais que se apresentaram como os melhores dos últimos anos, mas, infelizmente, os valorosos policiais militares e, em consequência, a população, não foram reconhecidos. Quiséramos que o nosso chefe de poder tivesse a mesma preocupação e reconhecimento que o chefe do poder judiciário demonstra em relação a seus funcionários.

Felizmente as eleições estão chegando e teremos a possibilidade de mudar isso! BRASIL: cuidado com o Geraldo!!!