DEFENDA PM PARTICIPA DE IMPORTANTE REUNIÃO EM BRASÍLIA PARA TENTAR DERRUBAR A MP Nº 755/16

 (*) Elias Miler da Silva

 

Em 17 de maio de 2017, em Brasília, houve uma importante reunião para tratar de assunto de interesse das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, ou seja, a Medida Provisória (MP) nº 755/16, que altera a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para permitir que militares e policiais da União, bem como servidores civis da União e dos Municípios, desde que inativos há menos de cinco anos, prestem serviços, em caráter excepcional e voluntário, à Força Nacional de Segurança Pública.

Concomitantemente, a MP 755 autoriza militares da União, que tenham passado para a inatividade há menos de cinco anos, inclusive temporários que tenham sido admitidos e incorporados por prazo limitado para integrar quadros auxiliares ou complementares de Oficiais ou Praças, a critério dos entes federativos, no desempenho de serviço de segurança pública nas corporações militares estaduais (sic).

Essa medida apresenta efeitos velados de desvalorização da carreira Policial-Militar ao permitir o ingresso em nossos quadros de efetivo tecnicamente despreparado, porquanto formado a partir de uma doutrina beligerante, cujos objetivos diferem dos estabelecidos para organizações policiais, minando o processo de fortalecimento Institucional em curso no país, com a meta da exigência do nível superior para composição do quadro das Praças e Bacharelado em Ciências Jurídicas para Oficiais.

A reunião foi com o atual Ministro da Justiça, o Deputado Federal Osmar Serraglio, contando com a participação do Cel PM Nunes, Presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais (CNCG) e Cmt G do DF, bem como do Cel PM Miler, Presidente da Defenda PM, representantes de outras PM do Brasil, dentre outras autoridades.

A principal pauta foi no sentido de o Ministro intervir junto ao Presidente Michel Temer objetivando NÃO apoiar a PEC em comento, pois em muito prejudicaria os militares estaduais, a exemplo do que já ocorrera no Estado de Goiás.

Na avalição do Presidente da Defenda PM, a reunião foi muito produtiva. O Ministro recebeu os argumentos apresentados e contrários à MP e, em face de não ter participado diretamente da construção da proposta, pois foi feita na gestão do ex-Ministro Alexandre Moraes, comprometeu-se a tratar do assunto junto ao Presidente da República.

O Ministro ainda esclareceu que, na pior das hipóteses, se a MP for aprovada na Câmara dos Deputados, poderia trabalhar pela sua retirada no Senado ou, ainda, esforçar-se para eventual veto presidencial no ponto que nos afeta.

Oficial da PM: acredite, confie e junte-se a nós. ASSOCIE-SE. Procure seu representante regional nos CPA ou CPI ou entre no nosso site e se cadastre por lá. É a Defenda PM defendendo você em Brasília e em São Paulo nos assuntos atinentes à defesa Institucional e das prerrogativas dos Oficiais.

 

(*) É Coronel da Polícia Militar de São Paulo e Presidente da Associação Defenda PM

www.defendapm.org.br

 

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