AFINAL, POR QUE OS POLICIAIS MILITARES SÃO DIFERENTES?

DEFENDA PM – ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO EM DEFESA DA POLÍCIA MILITAR 

(*) Elias Miler da Silva

Tem-se falado muito sobre a reforma da previdência e, principalmente, sobre os impactos que os militares têm sobre tal sistema de proteção social; mais especificamente, sobre os policiais militares e bombeiros militares.

Discute-se, muitas vezes, de forma leviana, tão somente com uma análise superficial, que os policiais e bombeiros militares trabalham pouco tempo em comparação com as atividades laborais de setores da iniciativa privada, e acabam passando para a reserva (inatividade) muito cedo, recebendo “altos salários”.

Neste ínterim, quando se atacam os militares estaduais, considerando-os vilões das contas públicas, vários posicionamentos foram apresentados que não somente justificam, mas trazem a motivação e o justo tratamento para que os policiais e bombeiros militares “aposentem” de forma diferenciada das demais carreiras de Estado e da iniciativa privada. Como na asserção de Rui Barbosa, ou seja: “A regra da igualdade não consiste senão em aquinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam”.

Neste ponto, poderíamos discorrer sobre as inúmeras diferenças entre deveres e os direitos que são mitigados. Os deveres são muitos. Atualmente, verificamos que o Estado vem agregando novos deveres, tais como: escoltas de presos, escolta de audiência de custódia, acionamentos em razão de demais órgãos afetos à segurança pública estarem em mobilização de greve, operações de grandes eventos etc, devendo, portanto, o Estado prover – baseado no princípio da igualdade, tão bem expressado por Rui Barbosa – a estes militares estaduais a proteção social. Aliás, dele próprio e seus familiares, pela sua dedicação exclusiva ao serviço público.

Exemplos, como dissemos, são muitos. Hoje, apresento um, para reflexão do leitor. Todos os anos, a PMESP realiza, entre os meses de dezembro a meados de março, um dos maiores deslocamentos de contingente humano e material, da América do Sul, comparável apenas com alguns poucos exercícios militares realizados pelas Forças Armadas – ou para os que amam a história com a movimentação de tropas da Coluna Miguel Costa – Prestes, nos idos da década de 20, no século passado.

Estamos falando da Operação Verão, quando policiais militares recém-formados ou oriundos dos demais batalhões que estão espalhados pelo Estado de São Paulo, passam aproximadamente três meses, executando as atividades de proteção à vida, fazer cumprir as leis, além de amparar e proteger o cidadão, preservando a ordem pública, no litoral paulista, compreendendo os seus 15 municípios, que recebem nos meses de dezembro a março uma população flutuante, significativamente superior a qualquer estrutura de segurança pública prevista para aquela localidade. 

Isto faz com que a PMESP, preocupada em trazer a seguridade e a paz públicas ao cidadão, desdobre-se em fazer com que seu maior patrimônio, nosso policial militar, seja empregado muitas vezes a centenas de quilômetros de suas casas e do convívio de suas famílias. Tal fato pode ser facilmente constatado por qualquer pessoa, ao caminhar pelos calçadões, ciclovias e demais pontos importantes das cidades do nosso litoral, pois se vê policiais militares em viaturas, a pé, de motos, de quadriciclos e bicicletas realizando a atividade diária de defender o bem-comum, mesmo com o sacrifício de estar longe de suas casas, independentemente de ser Natal, Ano-novo ou Carnaval, ainda que corra riscos ao dedicar suas vidas em defesa da sociedade.

Este é apenas um dos demais fatores que faz e deve fazer com que a população, e principalmente nossos governantes antes e acima de tudo, olhem de forma diferenciada à seguridade social dos Militares Estaduais, para que sejam os policiais militares tratados com respeito por seus poucos direitos, em virtude do alto preço da abnegação à causa pública, tratando a todos com a verdadeira justiça social.                        

(*) É Coronel da Reserva da Polícia Militar e Presidente da Associação “DEFENDA PM”

www.defendapm.org.br

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