APENAS PARA REFLETIR, AS DIFERENÇAS ENTRE O “ONTEM” E O “AGORA”

(*) Humberto Gouvêa Figueiredo

 

Você que me lê neste breve texto sabe dizer o que há de comum entre o dia 2 de outubro de 1992 e o dia 1º de janeiro de 2017?

Muitos talvez não saibam, mas nas duas datas citadas houve rebeliões em presídios no Brasil e pessoas que cumpriam penas foram mortas.

No dia 02 de outubro de 1992, depois de uma rebelião no antigo complexo penitenciário do Carandiru, na capital de São Paulo, a Polícia Militar foi acionada para intervir, ou seja, o Estado cumpriu o seu papel, ocupou o espaço que lhe é previsto na lei e, em circunstâncias que são apuradas pelo Poder Judiciário, 111 presos morreram.

No dia 1º de janeiro de 2017, ocorreu também uma rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), na cidade de Manaus, capital do Estado do Amazonas. Nesta oportunidade, o Estado optou por não intervir, ficou do lado de fora do presídio, omitindo-se no seu papel e deixando que os presos “administrassem” a crise. O resultado? Até o momento em que escrevo este artigo, 65 mortos, a maior parte deles decapitados.

Na rebelião de 1992, no Carandiru, não se tinha notícia da existência de Facções Criminosas e muito menos de que exerciam domínio sobre a Unidade Prisional.

No Complexo Penitenciário do Compaj, há poucos dias, a motivação da rebelião foi a declarada guerra entre duas Facções Criminosas e as imagens, que dizem por si só, mostram que o poder que exercem os presos dentro das prisões onde deveriam, tão somente, cumprir o castigo que lhe foi imposto pela sociedade por meio do Poder Judiciário.

No episódio do Carandiru, assistimos autoridades públicas literalmente “passando a bola”, não assumindo a ordem dada à Polícia Militar para executar a complexa missão, “jogando para as costas” da Instituição o ônus de ter atuado naquele ambiente que, segundo me relataram amigos policiais militares que participaram da operação, tratava-se de um verdadeiro inferno e de um cenário de guerra.

Em Manaus, a pretexto de não repetir o que tinha ocorrido em 1992, o governo estadual não autorizou a ação da Polícia Militar e os presos sentenciaram à morte aqueles que entendiam que deveriam morrer dentro do presídio. Filmaram e fotografaram as execuções, que agora circulam o mundo. A Amazônia, certamente não será doravante, apenas lembrada pelas suas florestas magníficas, rios abundantes, flora e fauna espetaculares…

A comparação entre os dois fatos deve nos fazer refletir sobre algumas questões que são importantes e que repercutem diretamente na segurança pública: como estão de fato hoje os presídios no Brasil? Qual o nível de controle que tem o Estado nos Estabelecimentos Prisionais? Qual a eficiência do modelo de execução penal? Vale a pena o Estado “abandonar” o assunto, transferindo ao particular a gestão das prisões? Como resolver o problema das superlotações nos presídios?

Humildemente confesso que não sei as respostas para as questões postas mas, como cidadão, estou muito preocupado com o que pode vir pela frente a partir do que aconteceu em Manaus…

Deus nos ajude!

 

(*) é Coronel da Polícia Militar, Comandante do Policiamento na Região de Ribeirão Preto e Associado da DEFENDA PM.

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