ANÁLISE MÍOPE DOS ASSASSINATOS NO PRESÍDIO DO ESTADO DO AMAZONAS

​DEFENDA PM – ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO EM DEFESA DA POLÍCIA MILITAR

(*) Elias Miler da Silva

Ao ler-se a colunista do Jornal “O Estado de São Paulo” sobre os fatos ocorridos no presídio no Estado do Amazonas, o qual se notícia como “o massacre”, vê-se claramente como alguns profissionais da imprensa e outros “pseudoespecialistas” têm uma visão míope e distorcida da realidade do Brasil e do mundo, devido à ideologia que orienta os seus pensamentos.

Prefiro a posição madura e a visão global do jornalista Alexandre Garcia, quando afirma que esquecem (governos, sociedade e imprensa) dos mais de 160 assassinatos ocorridos diariamente, ou as mais de 50.000 vítimas fatais produzidas nas estradas brasileiras e que continuam a acontecer todos os dias e não ganham o destaque necessário que deveriam ter.

Há que se analisar, profundamente, vários pontos sobre a questão de segurança pública e o trato com a questão prisional, assunto espinhoso para qualquer político, pois se lhe falta a coragem necessária em rever conceitos que até hoje foram expostos, principalmente após o período de redemocratização, os quais, por sua postura humanista, foi de certa maneira deturpada ideologicamente por alguns, que ainda não perceberam que o muro de Berlim já caiu. 

Assim, a corrupção, o desgoverno e a impunidade geram um cenário propício para o surgimento do crime organizado, nacional e transnacional, que tem ocupado espaço nos poderes, nas universidades e na mídia, com objetivo claro da desmoralização e do desmantelamento do sistema de justiça e segurança pública.

Chega-se ao ponto do crime organizado lançar e eleger políticos, bem como assumir a direção de Conselhos de Direitos Humanos, como apurado em São Paulo.

Chegamos ao ponto de que todo este sistema que aí está não consegue nada mais que enxugar gelo.

E a quem cabe a hercúlea tarefa de enxugar? Logicamente às forças de segurança de maneira geral, mas em especial às Policiais Militares, que somadas representam mais de 500.000 Militares dos Estados que, diuturnamente, enfrentam não somente os riscos à vida e à sua integridade, como também as agruras de um sistema que não consegue dar o devido suporte à atividade de prevenção, causando o retrabalho em todo o sistema de segurança e justiça. Alia-se a tudo isto certa cultura que cotidianamente é exposta à sociedade de forma geral, na qual pinta-se o Policial Militar como o inimigo e o agente perturbador da ordem e da lei como “mocinho”, como produto de uma “sociedade injusta”.

Não se pede que haja indulgência com os erros cometidos pelos profissionais ou seus desvios (diga-se de passagem, em números absolutos, menor que 1% do efetivo policial-militar), mas a generalização, a espetacularização de fatos isolados, tratando-os como regra geral. O viés do pensamento teórico ideológico sob argumentos que apenas olham a parte e não o todo. Portanto, mesmo nesse complexo cenário, este profissional tem que se expor diariamente na defesa da sociedade.

Se queremos, de forma efetiva, mudar os cenários de assassinatos, de massacres perpetrados por facções criminosas, temos que mudar essa ideologia distorcida e valorizarmos as forças de segurança, dentre elas as Polícias Militares, que são o primeiro e o último guardião que diferenciam nossa democracia de um estado onde se impera a barbárie e o caos social.

E num segundo momento, mudarmos o sistema de justiça criminal deste país, com modernização do processo penal e com juiz de plantão para a aplicação imediata de medidas cautelares e até penas alternativas.

No sistema de segurança pública somos um dos únicos três países do mundo, se é que os outros dois (Guiné Bissau e Cabo Verde) já não mudaram seu sistema, que adota o falido sistema de duas polícias, uma fazendo prevenção e a outra fazendo investigação. O ciclo completo de polícia para as polícias estaduais será a única alternativa para que a sociedade brasileira possa usufruir de um sistema de justiça criminal efetivamente mais justo, eficaz, efetivo e eficiente. Continuar com duas “meias polícias” é continuar a enxugar gelo, ou melhor, no Brasil já virou um “iceberg”.

E o começo dessa mudança está no simples fato das Polícias Militares do Brasil iniciarem o processo de elaboração do Termo Circunstanciado de Ocorrências, o chamado TCO. Os Estados economizarão milhões de reais em recursos públicos ao adotarem essa medida, e farão uma prestação jurisdicional imediata à vítima e a certeza da punição ao autor da infração. Isso já é realidade em alguns Estados como Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Basta ver o sucesso na prestação de serviço lá desenvolvido.

Menos ideologia retrógrada e mais visão de mundo na análise dos fatos.
(*) É Coronel da Reserva da Polícia Militar e Presidente da Associação “DEFENDA PM”

www.defendapm.org.br

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